Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Operadora condenada a pagar indenização

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

Barbante em pacote de biscoito é dissabor cotidiano, diz TJ

Angelita conta que em abril de 2007, ao servir biscoitos da marca Isabela a seus convidados durante sua festa de aniversário, achou no pacote um pedaço de "pano velho e podre" e fragmentos do que achou ser uma aranha.

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando a União tem interesse direto e específico no fato em investigação.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Viúva de empresário quer indenização

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada